O cargo de Auditor Fiscal tem grande importância para o nosso o Estado e a sociedade, por isso precisa ter a sua integridade e autoridade preservadas. Sempre atuamos para que nossos Associados consigam exercer o seu trabalho sem barreiras e dentro das melhores condições. Continuaremos a envidar nossos esforços neste sentido.
O cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal vem vivenciando, nos últimos anos, ataques contra suas atribuições e prerrogativas legais, o que vem exigindo forte atuação das entidades representativas dos Auditores Fiscais para reafirmar a importância do cargo para o Estado e junto à sociedade.
Neste sentido, efetua-se o compromisso de dar continuidade ao excepcional trabalho desenvolvido pela Diretoria de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da atual gestão.
Compete à Diretoria de Defesa Profissional, em conjunto com as demais Diretorias, efetuar o combate aos desvios de função e atuar sistematicamente contra o assédio moral e demais formas de discriminação dos Auditores Fiscais. Deve também agir no sentido de revogar atos administrativos que atentam contra a autoridade administrativa, tributária e aduaneira, ou ainda de medidas ou projetos governamentais que impliquem na redução das atribuições legais ou no enfraquecimento institucional, envolvendo questões como o porte de arma, o acesso franqueado na área de atuação e o fortalecimento da aduana, o ponto eletrônico e o teletrabalho, etc.
A Defesa Profissional tem ainda o compromisso de buscar melhorias nas condições de trabalho do Auditor Fiscal, e, em conjunto com o Jurídico, orientar na adoção de medidas preventivas visando permitir a defesa adequada em relação a eventuais arbitrariedades cometidas por gestores.
No campo dos estudos técnicos na seara tributária é essencial aprofundar assuntos de extrema relevância para o cargo, dentre os quais, citamos:
- A inobservância da precedência constitucional do Auditor Fiscal da Receita Federal;
- O alcance do sigilo fiscal e a repercussão no reconhecimento social dos trabalhos efetuados por Auditor Fiscal;
- A extinção da punibilidade dos crimes contra a ordem tributária por meio de parcelamentos especiais;
- Modelo de administração tributária e repercussão na eficiência institucional;
- Ampliação, consolidação e humanização do teletrabalho.
A elaboração e publicação de notas técnicas, além de servir como subsídio para atuação das demais Diretorias, contribuirá para abertura ou manutenção de espaços na mídia, bem como junto aos parlamentos que necessitam de dados técnicos para fomentar a discussão política. Para tanto, além de manter equipe técnica dedicada a isso, estimularemos a participação dos Auditores Fiscais, tanto no desenvolvimento como na disseminação da produção científica na área tributária.
Para darmos prosseguimento a esse exitoso trabalho, contamos com seu APOIO e seu VOTO para a nossa CHAPA 1 – CAMINHO CERTO, nas eleições dos dias 19 de abril (urnas e correspondência) e 26 e 27/4 por meio eletrônico (internet).
