Uma das marcas das duas últimas gestões da Direção Nacional da Unafisco é a publicação de notas técnicas sobre assuntos de interesse funcional dos associados e relativos ao sistema tributário nacional.

Isso foi possível por intermédio da atuação de diretores e de presidentes da entidade dedicados e com alta formação acadêmica que trabalharam na montagem de um departamento com profissionais competentes e realizaram a supervisão científica destes, exigindo rigor metodológico com indicação de fontes confiáveis nos estudos de modo a garantir a cientificidade dos trabalhos e transmitir credibilidade aos leitores interessados no tema. E os resultados apareceram com a citação frequente das notas técnicas pelos mais importantes veículos da mídia (Jornal Nacional, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, O Globo, Valor Econômico etc) e com a referência frequente aos estudos feitos por parte de parlamentares no Congresso Nacional.

ESTUDOS TÉCNICOS COMO BASE PARA DEBATES EM FAVOR DA SOCIEDADE

NOTA TÉCNICA Nº 13/2019

O início da atual gestão da Unafisco Nacional aconteceu praticamente na mesma época da tramitação da PEC 06/2019, que tratou da Reforma da Previdência. Por isso mesmo, a atual gestão promoveu um profundo estudo consubstanciado na Nota Técnica n.º 13/2019 para destacar a drástica redução na pensão por morte, que em alguns casos supera os 60% com a aprovação da Reforma da Previdência.

Destaque-se que em relação à drástica redução da pensão por morte, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, influenciado pelo estudo promovido pela entidade, já manifestou-se de forma favorável à inconstitucionalidade das regras instituídas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 no bojo da ADI n.º 6367, que foi ajuizada nesta gestão pela Unafisco Nacional para, além de questionar este ponto, combater, também, a majoração da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, as alíquotas progressivas instituídas, as regras de transição, dentre outros pontos, tudo em defesa dos interesses de seus associados.

NOTA TÉCNICA Nº 19/2020

Outra Nota Técnica de destaque foi a de nº 19/2020, que introduziu no debate público sobre o sistema tributário nacional o conceito de “privilégio tributário”, uma terminologia realçada e fixada neste estudo que vem pautando diversos formadores de opinião da imprensa, os quais passaram a utilizar esta expressão nas discussões sobre as obscuras renúncias, isenções e benefícios tributários concedidos sem a devida contrapartida social como geração de empregos, incentivo à energia limpa e sustentável e promoção da diminuição da desigualdade social no país.

NOTA TÉCNICA Nº 23/2021

Destacamos também a Nota Técnica nº 23/2021, que tratou da abordagem sobre a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Riquezas uma única vez para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil. Foi com base neste estudo que o Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) propôs o Projeto de Lei Complementar n.º 101/2021, inteiramente baseado no estudo da Unafisco Nacional, com projeção arrecadatória de 39 bilhões de Reais.

UNAFISCO NACIONAL COMO REFERÊNCIA EM DEBATES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Podemos citar também as notas técnicas que trataram do retorno da tributação da distribuição de lucros e dividendos, da instituição do imposto sobre grandes fortunas, atualmente debatido até nos Estados Unidos, e da falta de correção da tabela do imposto de renda da pessoa física. Todos eles com ampla repercussão pela mídia por conta de toda essa matéria-prima técnica de alta qualidade produzida pelas duas últimas gestões, o que elevou a Unafisco Nacional a um patamar diferenciado no debate sobre a tributação no país, seja no parlamento, seja no judiciário ou mesmo na grande imprensa.

Podemos dizer com segurança que, hoje, a Unafisco Nacional é centro de excelência e de referência no debate de alto nível sobre o sistema tributário nacional.

Por fim, colega, saiba que esse capital político e técnico pode virar pó da noite para o dia, caso a Unafisco Nacional caia nas mãos de aventureiros sem formação acadêmica apropriada e com visão estreita que levarão a entidade de volta para o ostracismo e reduzirão sua estatura dentro dos debates nacionais. Essa perda irreversível é bem factível dentro de um cenário político altamente polarizado. Num ano em que teremos eleições gerais, todas essas agendas serão reavivadas no debate eleitoral. A Unafisco Nacional tem condição de aproveitar o momento histórico para reverberar ainda mais a voz dos auditores fiscais nas mais importantes esferas do poder.

O caminho para manter a entidade neste elevado patamar de referência técnica no debate sobre tributação você já sabe: É CHAPA 1 – CAMINHO CERTO.

NAS ELEIÇÕES DA UNAFISCO NACIONAL

VOTE CHAPA 1 – CAMINHO CERTO

Voto nas urnas: 19/04

Correspondência: até 19/04

Internet: 26 e 27/04