A luta começou em 2007. Prevista no acordo remuneratório com o governo em 2008, ao longo de quatro anos o entendimento sobre a questão foi evoluindo em difíceis negociações entre as entidades representativas da RFB e a administração da Casa, até que, em 2012, chegou-se a um consenso sobre um texto, que foi encaminhado à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, onde em 2013 foi aprovado com a chancela oficial do Ministério da Fazenda.

Para se ter uma ideia do que foi aprovado, a tão desejada pauta não remuneratória da categoria, enviada ao Congresso Nacional pelo governo no PL 5864, foi construída a partir das definições, direitos e prerrogativas constantes da LOF aprovada no MF.

Uma Lei Orgânica, porém, não se resume apenas nisso. Ela nos retira do Regime Jurídico Único dos Servidores, colocando-nos em um regime próprio e exclusivo, a exemplo da Magistratura, Ministério Público e Advocacia Pública. 

Entretanto, o avanço do texto da LOF sempre esbarrou no entendimento da PGFN, na qualidade de assessoria jurídica do ministério, de que seria necessária uma previsão constitucional para que a LOF fosse enviada pelo Executivo ao Congresso, com status de Lei Complementar.

Ali começava uma nova fase da luta. Por muitos anos os Fiscos dos três entes lutaram juntos pela aprovação da PEC 186/2007, sem sucesso. A partir de 2019, novas condições políticas foram dadas com as discussões envolvendo a reforma tributária. A atual diretoria da Unafisco Nacional, composta pelo grupo que compõe a CHAPA 1 – CAMINHO CERTO, com vários colegas que iniciaram aquela luta pela LOF em 2007, se aliou às outras entidades que atuam nos Fiscos Federal, Estadual e Municipal, formando o chamado Pacto de Brasília, para elaborar e trabalhar uma emenda ao texto proposto na PEC 110, trazendo a previsão da Lei Orgânica.

Graças aos esforços das entidades, a emenda da LOF foi acatada pelo relator da PEC 110 e passou a constar do seu texto!

A CHAPA 1 – CAMINHO CERTO assume o compromisso inarredável de se manter na luta, junto com as demais entidades do Fisco, pela aprovação da previsão da LOF na Constituição.

Colega, não se deixe enganar por chapas que pretendem transformar a Unafisco em uma arma política de disputa interna. Continuem acreditando em quem reergueu a Unafisco e a transformou no que é hoje, uma entidade de caráter associativo de renome nacional, concentrada em produzir estudos técnicos de excelência, um jurídico vencedor e convênios que facilitem a vida dos seus associados.

NAS ELEIÇÕES DA UNAFISCO NACIONAL

VOTE CHAPA 1 – CAMINHO CERTO

Voto nas urnas: 19/04

Correspondência: até 19/04

Internet: 26 e 27/04