Os candidatos da Diretoria Jurídica da CHAPA 1 - CAMINHO CERTO - têm por compromisso com os seus associados dar plena continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelas gestões anteriores até a presente data, com resultados exitosos, buscando sempre amparar o direito prejudicado ou a sua ameaça.
Como destaque de trabalhos em curso, elencamos:
a) As execuções da GAT;
b) Os acordos celebrados nas ações da GIFA (45% e 95%) e LPA, os quais no ano de 2021 geraram o pagamento em favor dos beneficiários do valor de R$36 milhões e para o ano de 2022 gerarão o pagamento de igual montante;
c) O mandado de segurança que assegurou aos associados o conhecimento do valor do benefício especial;
d) As ações judiciais propostas referentes ao tema da Reforma da Previdência (majoração/progressividade da alíquota previdenciária; regras de transição; regras de pensão por morte; duplo teto) propostas tanto no âmbito do STF (ADI) como na via ordinária;
e) As ações judiciais relacionadas aos temas do bônus de eficiência (paridade para aposentados/pensionistas) e anuênios;
f) A propositura de ações individuais, por meio do Departamento Jurídico, para a publicação das portarias para exoneração de cargo comissionado/dispensa de função;
g) A execução da RAV 8x;
h) Ações envolvendo o pagamento do adicional de periculosidade;
i) A atuação para recebimento dos valores atinentes a IRPF pago/retido sobre juros de mora, dentre outras.
Estaremos sempre atentos às novas teses jurídicas que possam resultar em novas ações judiciais propostas em favor dos associados.
A Diretoria Jurídica ainda promoverá todos os esforços para:
- Agilizar a execução da GAT com responsabilidade, celeridade e segurança;
- Atuar para que ocorra com a máxima brevidade novas Inscrições em precatório, em favor dos aderentes aos acordos nas ações da LPA e GIFA (45% e 95%), bem como agilizar a execução em favor daqueles que optaram pela não adesão aos acordos;
- Diligenciar para que a execução da RAV8x tenha tramitação efetiva;
- Atuar para que as ações (ADI e ordinárias) atinentes aos temas da reforma da previdência (majoração/progressividade da alíquota previdenciária; regras de transição; regras de pensão por morte; duplo teto), bônus, anuênios dentre outras tenham a tramitação mais célere possível;
- Atuar diligentemente para que sejam exitosas as ações individuais propostas, por meio do Departamento Jurídico, para a publicação das portarias para exoneração de cargo comissionado/dispensa de função;
- Acompanhar minuciosamente o andamento das demais ações coletivas em curso, para que o associado possa fruir do direito ali postulado o quanto antes;
- Realizar reuniões periódicas com os associados, nas diversas regiões, sobretudo nas cidades onde existem uma maior concentração de associados, como partes de um determinado processo;
- Manter informações atualizadas no site de todas as ações judiciais tramitando, que a Unafisco é parte, substituindo seus associados;
- Primar pelo pronto atendimento, com respostas céleres, às consultas e demandas individuais ou de grupos de nossos associados;
Vamos aperfeiçoar a Assistência Jurídica individual no que tange a assuntos extra funcionais para melhor atender às demandas dos associados, objetivando facultar a todos a prestação de serviços jurídicos em diversas áreas do Direito, primando pela assistência jurídica imediata e de qualidade.
Vamos continuar acompanhando as decisões governamentais e administrativas do Órgão, na intenção de demandar sempre que estes atos firam direitos de nossos associados, buscando em juízo, ou fora dele, a reparação do direito ferido ou simplesmente ameaçado. Vamos continuar sempre propondo ações, previamente autorizadas pelas assembleias nacionais.
Estaremos sempre em contato com nossos associados tirando suas dúvidas no curso das ações em andamento, além de ouvir as suas sugestões para proposição de novas ações. O que desejamos é que nossa entidade seja um real reflexo das expectativas de nossos associados. Daremos continuidade ao aprimoramento e à busca da melhor qualidade no atendimento de nossos associados, visando mantê-los sempre bem informados, seja pelos meios impressos ou eletrônicos, ou mesmo pessoalmente.
Por fim, esta Diretoria Jurídica, de maneira similar a todas as Diretorias, estará sempre em busca de diálogo com as Diretorias Jurídicas da entidade sindical dos Auditores Fiscais e, também, das outras entidades associativas, tanto nacional quanto regionais.
Para darmos prosseguimento a esse exitoso trabalho, contamos com seu APOIO e seu VOTO para a nossa CHAPA 1 – CAMINHO CERTO, nas eleições dos dias 19 de abril (urnas e correspondência) e 26 e 27/4 por meio eletrônico (internet).
